Comissão aprova projeto que proíbe cobrança de consumação mínima

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5022, de 2016, do deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), que proíbe a cobrança de consumação mínima em bares, casas noturnas e festas em todo o Brasil. O relator da proposta, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), considera abusiva a cobrança, comum em estabelecimentos e eventos noturnos.