19 set

Projeto de Lei de autoria do deputado Agostinho Patrus Filho foi aprovado em 2º turno na ALMG e prevê a valorização de toda cadeia gastronômica

Minas Gerais acaba de se tornar o primeiro Estado brasileiro a ter uma lei que institui uma política própria de desenvolvimento da gastronomia. De autoria do deputado e coordenador da Frente da Gastronomia Mineira, Agostinho Patrus Filho (PV), o Projeto de Lei 1.618/2015 foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais e sancionado pelo governador Fernando Pimentel em dezembro do ano passado.

No processo de tramitação do projeto, houve a intensa participação de vários setores da cadeia gastronômica, integrantes da Frente da Gastronomia Mineira, movimento intersetorial que visa à defesa, preservação e promoção da gastronomia de Minas. Um abaixo-assinado contendo o apoio de pessoas e instituições, do setor público e privado, ao PL nº 1.618/2015 foi decisivo para a sua aprovação.

A nova lei estabelece diretrizes para incentivar toda cadeia gastronômica – de produtores e produtos típicos, passando pelos modos de fazer aqui originados e praticados, profissionais envolvidos, até a promoção de eventos. O projeto visa orientar o poder público e órgãos ligados ao setor na formulação de um modelo gastronômico sustentável. O objetivo também é instrumentalizar a criação de um plano mineiro da gastronomia (Plano Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia – PEDG), que será construído a partir de amplo debate na Casa Legislativa, em parceria com o Poder Executivo e sociedade civil organizada.

O autor da proposição, deputado Agostinho Patrus Filho, explica que outros estados brasileiros contemplam o tema da gastronomia em suas ações e projetos de governo, porém, de forma transversal. Segundo ele, a partir de agora, haverá em Minas uma normativa específica, com ações exclusivas em prol da culinária mineira. “Em Minas Gerais temos uma política pública específica para a gastronomia, na qual já somos pioneiros, e, agora, passaremos a ter, a partir deste Projeto de Lei, uma norma legal para regular esta política, com ações sistematizadas e de caráter permanente, que serão previstas no PEDG. Minas, mais uma vez, sai na frente e desponta no tema que lhe é mais caro, que representa sua história, seus valores, sua cultura”, explica Agostinho Patrus Filho.

Integrar e articular as políticas de gastronomia com outras diretrizes de políticas públicas – como a de turismo, cultura e desenvolvimento econômico – além de garantir a participação da sociedade civil e de todos os setores integrantes da cadeia gastronômica, também estão previstas no projeto. De acordo com o texto apresentado e aprovado pelos parlamentares, será desenvolvida uma rede intersetorial para posicionar a culinária mineira nacional e internacionalmente – e torná-la competitiva nesses mercados – além de desenvolver estratégias inovadoras de promoção.

Incentivo turístico e econômico

Importante no desenvolvimento cultural de Minas Gerais, o setor gastronômicoé influência extremamente positiva também no setor turístico do Estado, levando em conta que diferentes pesquisas mostram a gastronomia como principal atrativo e avaliam, por exemplo, experiências em bares e restaurantes com as notas mais altas nos aspectos da viagem. Além de propor a proteção e valorização da autenticidade e singularidade da gastronomia local – preservando as tradições da culinária mineira – o projeto sugere a criação de novos produtos de turismo gastronômico. Como meta, estão a divulgação desse potencial e a conexão da produção gastronômica à demanda turística.

A gastronomia também mobiliza diretamente diversos setores econômicos, sendo responsável pelo crescente número de empregos. Vale lembrar que o setor é constituído pelos segmentos de produção de insumos, de abastecimento e armazenamento, de comércio, indústria e de serviços, os quais respondem diferenciadamente às políticas públicas e ao mercado. O projeto visa, ainda, promover as boas práticas de produção artesanal e a proteção do patrimônio culinário, garantindo a sustentabilidade das atividades dos mais diversos setores da cadeia gastronômica. Sugere-se, também, a identificação de oportunidades para criação e aperfeiçoamento dos sistemas fiscais e de crédito para incentivar a produção. Todas as ações previstas no PL 1.618 convergem para o objetivo de tornar Minas Gerais um destino gastronômico de reconhecimento nacional e internacional.

“A Gastronomia representa nossa cultura e história. Esta nova lei vai orientar as ações do governo voltadas ao fortalecimento da gastronomia mineira, que vão do auxílio à produção artesanal ao incentivo de meios sustentáveis. Vamos fortalecê-la, valorizá-la e mostrar ao Brasil e ao mundo que somos o Estado da Gastronomia. Nossa culinária, nossos profissionais – de produtores a chefs de cozinha –, o modo de fazer e os eventos promovidos, são merecedores desta ação”, ressalta Agostinho Patrus Filho.